Processo 47917/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/02/2005 13:35
Autuado em 01/02/2005 13:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1012/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2007 Acórdão   1012/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2007 Acórdão   1012/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PINHÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/05/2005 12:46 177258/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
06/04/2005 10:42 142470/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/09/2007 13:24 do Protocolo nº 467903/07, referente a comprovação de recolhimento
05/02/2007 10:26 do Protocolo nº 45859/07, referente solicitação de cópias (fls. 220).
21/11/2006 16:06 do Protocolo nº 555647/06, referente documentos de fls. 215 a 218.
19/10/2006 16:42 do Protocolo nº 505003/06, referente documentos de fls. 213 e 214 (mais anexo 08)
27/09/2006 13:12 do Protocolo nº 471150/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2007 117 Despacho Processual Diverso nº 1903/2007
20/07/2007 108 Acórdão nº 1012/2007
09/02/2007 85 Despacho Processual Diverso nº 256/2007
06/10/2006 69 Despacho Processual Diverso nº 1710/2006
11/08/2006 61 Despacho Processual Diverso nº 1040/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2007 15:35 DP Processo em remessa externa
19/09/2007 14:57 DP  
18/09/2007 15:34 DEX  
17/09/2007 10:41 DG  
12/09/2007 13:36 GCFAMG  
13/08/2007 10:50 DEX  
07/08/2007 10:13 S2C  
24/07/2007 10:35 SMPjTC  
16/07/2007 14:34 S2C  
10/05/2007 09:56 GCFAMG  
03/05/2007 13:57 SMPjTC Parecer nº 6808/2007 - desaprovação
06/02/2007 11:28 DAT Instrução nº 2457/2007 - Regularidade das contas, com ressalva.
05/02/2007 10:27 GCFAMG  
24/11/2006 08:40 DAT  
21/11/2006 16:10 GCFAMG  
02/10/2006 15:25 DAT  
27/09/2006 13:33 GCFAMG  
14/08/2006 16:42 DAT  
10/08/2006 10:29 GCFAMG  
02/08/2006 16:17 GCFAMG  
28/07/2006 13:28 DP  
16/02/2005 10:31 DAT Instrução nº 6431/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
01/02/2005 13:35 DP Processo em remessa externa

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